Aula de legislação 26/08 questões:

                                          Questões sobre a LDB 

 1. Sobre a lei n° 9.394/1997 

Art. 58.  Entende- se por educação especial, para os efeitos desta lei a modalidade  de educação  escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

§ 1o Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 3o A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

2. A LDB estabelece as responsabilidades das diferentes esferas do governo para com a educação . A esse respeito é correto afirmar: 

Cumpre as escolas elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Cumpre aos docentes prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

3.Segundo a LDBEN os municípios terão as incumbências dentre outras coisas de : 

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

 

4. De acordo com a LDB o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de : 

Vaga na escola pública de educação infantil ou fundamental mais próxima a residência ou conforme a escolha dos familiares. 

Referências: LDBEN

Aula de currículo 21/08 : relatório sobre o video O que a escola deveria aprender antes de ensinar

    

     O vídeo do café filosófico trás Viviane mosé poetisa, pscicologa, filósofa  e especialista em elaboração e implementação de políticas públicas.  Ela fala a respeito dos caminhos da Educação e como ela vem se desenvolvendo para formar cidadãos não pensantes e como ir contra essa linha.

Nos primeiros minutos ela foca na escola e sita Rui Canário e seu pensamento sobre nós vivermos em extremo desenvolvimento tecnológico e no entanto temos uma imaturidade política e social  enorme.

Através da sua fala ela nos  leva a compreender o que causou está imaturidade, primeiro a escola como prêmio para os melhores, logo após a industrialização a escola como fábrica  ela passa a ser uma escola de massa fragmentando a Educação, os conteúdos são disciplinas e aula tem 50 minutos , depois temos a escola como reformatório gerando uma produção de cidadãos obedientes e não críticos.  Cada vez a escola ficava mais distante da realidade do aluno os tornado alienados.

Ela questiona onde o conhecimento encontra com a vida , se nas escolas os professores não abordam  temas da mesma, a capacitação do professor o ensina a ir para a rua mas não mostrar o necessário para reverter o cenário e  utilizá-lo para isso.

Mostra que a escola é o problema e a solução, que ela é uma visão reduzida da sociedade e portando a escola é um problema da cidade ou criamos uma cidade educativa ou nós não termos nem cidade , nem sociedade nem ser humano.

Referências: https://youtu.be/EigUj_d5n80

Aula de legislação : transcrição/questões art 207 ao 214

1. De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

B. gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;

2. Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, __________________ sua oferta gratuita ___________ que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B. assegurada inclusive - para todos os

3. Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República 

Federativa de 1988:

(F) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(F) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das 

escolas públicas de ensino fundamental.

(V) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

(F) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.

(F) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições 

legais.

E. F – F – V – F - F

4. O artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

A. progressiva universalização do ensino superior gratuito.

5. O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:

B. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

preferencialmente na rede regular de ensino.

7. De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

C. formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

8. A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, estabeleceu no Capítulo III, especificamente no Art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Dentre estes, a gestão do ensino público passou a ser:

C. Democrática do ensino público, na forma da lei.

9. Dentre os direitos sociais, a educação aparece na Constituição Federal de 1988 como direito do cidadão e dever do Estado de propiciar condições para o acesso e permanência de alunos em escolas públicas. Decorre daí, a obrigação da sua manutenção financeira, o que importa o aporte de recursos financeiros para custeá-la, 

que na vida pública se dá também pela vinculação de impostos, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

Em relação à manutenção financeira da educação, é correto afirmar:

C. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de 

transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

 Referências: Constituição Federal  

Curriculo escolar e seu desenvolvimento 14/08

 

 Você saberia dizer  o que é  o Currículo Escolar? E como ele se desenvolve ? 

O currículo escolar é o conjunto de aprendizagens necessárias a criança até o final de determinado ciclo de ensino. O que uma criança  no ensino fundamental precisa saber , quais habilidades  e conhecimentos ele precisa adquirir nesta fase tudo isso se encontrará descrito no Currículo escolar. Cada fase do ensino tem seu currículo próprio e eles podem ser encontrados nos PCNs. 

   Para que o Curriculo saia do papel e se transforme em ação ele precisa se desenvolver , as fases do desenvolvimento são concepção, implementação e avaliação. 

Existem três tipos de currículo, o formal que já é estabelecido pelo MEC para nortear e padronizar o ensino , o Currículo real  que é o que realmente se ensinou dentro da realidade de cada escola , o que o professor conseguiu traduzir e levar aos seus alunos, ele é  apenas visto após a avaliação e o Currículo oculto que é a aprendizagem  que surge a partir de situações do cotidiano , da interação dos alunos entre eles , com as pessoas dentro do ambiente escolar e com o espaço da escola.

Fonte: Texto apoio da aula : Melhorar A ESCOLA: sucesso escolar, disciplina, motivação, direção de escola e políticas públicas, 

PCN.

Os principais documentos normativos da Educação Basica - Parte I : Constituição Federal artigos 205,206 e 207

   

    A educação é um grande desafio tanto para os professores quanto para os alunos e familiares em vista deste desafio apareceu pequenos dilemas a respeito do que era responsabilidade da escola , do Estado e dos pais. Se fez  necessário a criação de normas para organizar e delimitar as funções, obrigações e os direitos  o que aconteceu em 1988 com a promulgação da Constituição Federal .    

     A Constituição tem como objetivo regular e pacificar os conflitos e interesses do grupo que integra uma sociedade, no Brasil ela foi elaborada pelo Congresso Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos em 1986 . No capitulo III, Seção I se encontram as leis que regem a Educação, no Art.205 falasse que a Educação é um direito de todos e que deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade; no Art.206 estão os princípios que o ensino deve ser ministrado :pluralismo de idéias , gratuidade do ensino , gestão democrática ; e no Art. 207 comentasse sobre as facu ldades e sua autonomia didático científica. Existem mais três documentos além  da Constituição que legislam e normatizam a respeito da Educação Nacional são eles Lei de Diretrizes e Bases nº 9.294 de 1996; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – Resolução nº 04 de 2010; Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

O que acontece quando essas leis  não são respeitadas ? E se o professor fosse privado da sua liberdade pedagogica garantidas pelos artigos 205 e 206 ? 

  Um caso em Vinhedo responde bem essa pergunta. Uma professora levou a sala  debates sobre feminismo e a lei Maria da Penha e foi acusada de doutrinação por um pai. O processo não deveria ser levado adiante porém o governo Jaime da Cruz (PSDB) para agradar setores misogenos  de Vinhedo promoveu uma verdadeira perseguição política contra a professora desrespeitando referências básicas da organização do trabalho pedagógico dos professores e das escolas .

O que nos mostra que a Legislação educacional não apenas precisa existir como também precisa ser levada mais ao pé na letra, para que se faça Educação e não a vontade de alguns.

Fonte: https://cartacampinas.com.br/2019/10/acusacoesxxx-a-professora-de-vinhedo-passa-por-cima-da-constituicao-da-ldb-e-revela-odio-as-mulheres/

Constituição Federal