Questões sobre a LDB
1. Sobre a lei n° 9.394/1997
Art. 58. Entende- se por educação especial, para os efeitos desta lei a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
§ 1o Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 3o A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
2. A LDB estabelece as responsabilidades das diferentes esferas do governo para com a educação . A esse respeito é correto afirmar:
Cumpre as escolas elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Cumpre aos docentes prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
3.Segundo a LDBEN os municípios terão as incumbências dentre outras coisas de :
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
4. De acordo com a LDB o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de :
Vaga na escola pública de educação infantil ou fundamental mais próxima a residência ou conforme a escolha dos familiares.
Referências: LDBEN
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