Questões Legislação : LDB e DCNEB aula 09/09

 

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Artigo 24

1) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.

d) Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.

Educação Básica

2) Segundo a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, analisar os itens abaixo:

I – A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II – A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III – Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Estão CORRETOS:

d) todos os itens.

Composição dos Níveis Escolares

3) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de:

(C) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

DCNEB – até Artigo 10

1. Quais são os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica?

R:

I. sistematizar os princípios  e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição na Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB) , e demais dispositivos legais traduzido-os em orientações que contribuam para assegurar formação básica  comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo escolar.II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avalição do projeto político pedagógico da Educação Básica. III orientar os cursos de formação inicial de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os intregam, indistintamente da rede que a pertençam.

2. No sentido de Referências Conceituais, as DCNEB:

- Delegam a responsabilidade de educação básica a quem? 

R : Poder público, família e sociedade e a escola. 

- A educação básica é considerada um direito de alguns ou daqueles que queiram?

R: É um direito de todos.

- Na educação básica quais dimensões são consideradas e por quê?

R: Educar e cuidar pois foca no educando  e sua formação  humana.

3. O que caracteriza um Sistema de Educação?

R: A atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para a mesma finalidade ou para a concretização dos mesmos objetivos. 

4. Como as DCNEB definem Qualidade Social da Educação?

R : a partir de alguns requisitos.

5. De acordo com as DCNEB cite 2 requisitos que caracterizam a Escola de Qualidade Social (que centraliza o estudante e a aprendizagem).

R: consideração sobre inclusão e foco no projeto político pedagógico.

6. Em relação aos padrões mínimos de qualidade da educação, a exigência legal que as DCNEB propõem traduzem a necessidade de se reconhecer : que sua avaliação associa -se a ação planejada coletivamente, pelos sujeitos da escola. 

Referências: LDB 3° edição atualizada em janeiro de 2019

DCNEB resolução n° 4 , dia 13 de julho de 2010.